Florence anuncia juros menores e política de preço mínimo para agricultura familiar

Os agricultores familiares pagarão juros menores em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2011/2012 e poderão contar com uma política de preços mínimos para reduzir impactos das oscilações de mercado. As informações foram prestadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (26).

O ministro informou que o Plano Safra 2011/2012 ainda está sendo finalizado, mas adiantou mudanças já definidas, como a alocação de R$ 16 bilhões para o Pronaf e a unificação da taxa de juros anual em 1% para linhas de crédito de investimento abaixo de R$ 10 mil e em 2% para crédito acima de R$ 10 mil.

A criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar e a unificação de normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) também são novidades do Plano Safra ressaltadas pelo ministro.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, questionou o ministro sobre a distribuição desigual do crédito do Pronaf. Segundo informou, 50% dos contratos estão no Sul e apenas 7% na Região Norte. Em resposta, o ministro disse que o crédito é disponibilizado para todo o país, sendo as diferenças de dinâmica produtiva e de inserção no mercado que condicionam o maior ou menor acesso aos financiamentos.

Merenda escolar

No debate, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou a importância da produção familiar para a merenda escolar. Conforme relatou, tem sido significativa a melhoria da qualidade da merenda nas escolas que adquirem produtos da agricultura familiar. Ela lamentou, no entanto, que cidades maiores ainda não estejam adquirindo alimentos desses produtores para a alimentação em suas escolas.

- Talvez seja preciso fixar um prazo para que a Lei da Alimentação Escolar seja cumprida por todos os municípios - disse, referindo-se à Lei 11.947/2009.

Terra Legal

O cumprimento do cronograma do programa Terra Legal Amazônia motivou questionamentos de Acir Gurgacz, Ivo Cassol (PP-RO) e Jayme Campos (DEM-MT). O programa é coordenado pelo MDA e visa entregar títulos de terras ocupadas de forma legítima na região. Na opinião de Ivo Cassol, a titulação é um importante mecanismo para melhorar a fiscalização e combater desmatamentos ilegais.

De acordo com Florence, o programa iniciou com a atuação em 341 municípios e vem sendo implementado conforme cronograma estabelecido. A previsão, disse, é de entrega de 20 mil títulos até o final do ano.

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